PORTARIA Nº 004/2026
Descrição:
Dispõe sobre a Política de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Caiuá, regulamenta o uso de imagem, voz e dados pessoais, estabelece diretrizes para utilização de redes sociais e ferramentas de comunicação institucional, e dá outras providências.