LEIS COMPLEMENTARES

LEIS COMPLEMENTARES

Descrição:

“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar n° 070/2015, de 23 de junho de 2015 da Rede Municipal de Ensino de Caiuá.``

Publicação: 23/01/2026 Situação: Não Informado
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